Reabilitação urbana com novos apoios ao financiamento

No âmbito do Portugal 2020, através do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020, estão abertas candidaturas a financiamento de operações de reabilitação urbana incidentes nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) delimitadas pelos municípios.

No caso de Sines, para quem pretenda intervir em prédios de habitação, são elegíveis os prédios localizados nas ARU de Sines (Centro Histórico) e do Bairro 1.º de Maio.

Para prédios com usos não habitacionais, são elegíveis os localizados nas ARU de Sines (Centro Histórico), dos Bairros 1.º de Maio e Soeiro Pereira Gomes e da Zona Floresta.

Os apoios a atribuir correspondem a empréstimos com condições mais vantajosas para os promotores face às atualmente existentes no mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados a habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito da reabilitação, com um investimento total, por operação, até 20 milhões de euros.

Estes empréstimos destinam-se a todo o tipo de beneficiários, sejam pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas.

Para os projetos que não disponham de garantia bastante, o IFRRU 2020 disponibiliza ainda, alternativamente, uma garantia através do Sistema Português de Garantia Mútua (apenas acessível a empresas).

As candidaturas podem ser apresentadas junto dos quatro bancos selecionados através de concurso público internacional, com prévia qualificação, para atuar no âmbito do IFRRU 2020: o Santander Totta, o Banco Português de Investimento (BPI), o Millennium BCP e o Banco Popular Portugal.

A entidade responsável pela gestão das garantias é a Sociedade Portuguesa de Contragarantia Mútua (SPGM), que gere o Fundo Português de Contragarantia Mútua.

Como formalizar a candidatura

Em primeiro lugar, verifique na página www.sines.pt/p/aru se o seu prédio está integrado numa das ARU delimitadas em Sines.

Se o seu prédio estiver integrado numa ARU, ou se tiver dúvidas sobre a sua elegibilidade, contacte os serviços da Divisão de Ordenamento Territorial da Câmara Municipal de Sines, localizados no Edifício Técnico de S. Marcos, na Estrada de Nossa Senhora dos Remédios (Tel. 269 860 009, sau@mun-sines.pt).

A Câmara Municipal é a interlocutora IFRRU 2020 no concelho. Cabe-lhe prestar esclarecimentos, emitir o parecer de enquadramento de cada projeto e dar apoio no processo de licenciamento.

Para permitir a escolha das melhores soluções para aumentar a eficiência energética do imóvel a reabilitar, um perito qualificado realizará a certificação energética.

O pedido de empréstimo é realizado num balcão da rede comercial de qualquer um dos bancos selecionados.

Informação detalhada sobre como preparar o pedido de financiamento ao IFRRU 2020, bem como o Guia do Beneficiário, estão disponíveis em:

http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/ifrru/02XCandidaturas.html